A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)

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Ferreira, António

1822-07-10
Requerimento do Procurador da Maia, em que expõe a necessidade de levantar uma pequena ponte que ameaçava ruína, situada no sítio da Ponte de Parada, "bem como de tirar no mesmo sítio uma grande tortura que faz a estrada, muito prejudicial aos viajantes, o que não pode efetuar-se sem atravessar três pequenos buracos de leiras de António Ferreira Rosa, Manuel Ferreira da Cruz e António Jorge; propondo finalmente que estes podem ser indemnizados com a estrada velha e um insignificante bocado que está fora, pegado". Sendo reconhecida a necessidade da mencionada obra, foi acordado que seria feita às custas do cabeção da Sisa, e seriam indemnizados os proprietários, pelas terras que se lhes tirasse para a pretendida obra.

1839-08-01
Autorizou-se a comissão encarregada de levar a efeito a abertura da Rua do Pombal para "contratar com Manuel António Ferreira Sampaio sobre o preço da expropriação até à quantia de oitocentos mil réis".

1839-08-28
Deliberou-se proceder à conclusão da abertura da Rua do Pombal, indemnizando-se para este efeito o proprietário António Manuel Ferreira Sampaio pela sua propriedade, pagando-lhe a quantia de 800$000 réis.
¶ Em resultado da vistoria a que se procedeu no dia 26 do corrente mês, deliberou-se oficiar-se ao Regedor da Paróquia de Massarelos, participando-lhe que a Câmara "anuía ao vedamento da viela junto à casa de António Ferreira Pinto Basto, colocando-se nas entradas duas portas de ferro, remetendo-se à Câmara as chaves, em reconhecimento do domínio e posse do Município".

1845-04-02
Ofício do Visconde de Beire, como Subinspetor da Academia das Belas Artes, acusando a receção do ofício que se lhe dirigia com data de 15 de março e ponderando não ser possível remover do local em que se achava a aula de Núcleos urbanos, para se prevenirem os inconvenientes que a Câmara com razão receava, a menos que se lhe ministrasse uma casa apropriada. Ficou dependente de ulterior resolução.
¶ Leu-se uma proposta feita à Câmara pelo cidadão Veríssimo Alves Pereira, que se propunha colocar uma meridiana no local que a Câmara designasse, servindo para regularidade dos relógios de toda a cidade. Ficou tomada em consideração para se deliberar oportunamente.
¶ O Presidente deu conta da proposta que lhe havia feito o cidadão António Ferreira Pinto Basto, o qual cedera gratuitamente para o Município a terça parte da água que possuía nas suas propriedades, sitas no Fojo de Cima, para se colocar uma fonte na Praça das Flores, freguesia de Bonfim, ficando-lhe pertencendo as vertentes, ou havendo algum ajuste a este respeito. Deliberou-se que, antes de qualquer deliberação, tivesse lugar uma vistoria.

1845-04-09
Deliberou-se proceder-se a vistoria no dia 14 do corrente, na obra de José Joaquim Gonçalves Lima, no Lugar da Formiga, freguesia de Campanhã, e também sobre a água que António Ferreira Pinto Basto propusera ofertar ao público para se fazer uma fonte na Praça das Flores, freguesia do Bonfim, fazendo-se as intimações necessárias a tal fim.

1850-04-11
Ofício transmitindo a cópia da portaria do Ministério do Reino pela qual é concedida a licença a António Coelho para edificar no Monte da Arrábida, uma vez que sujeite o prospeto do prédio à aprovação da Câmara e o alinhamento ao diretor das Obras Públicas.
¶ Participa-se ter o Conselho de Distrito, em sessão de 3 do corrente, concedido a autorização pedida pela Câmara para efetuar a compra das propriedades n.º 12, 13, 14, 15 e 16 sitas na Rua de Sobredouro, contratada com a proprietária D. Claudina Benedita de Macedo Ramos, para alargar a Rua da Restauração, uma vez que a quantia indicada esteja compreendida na verba votada para expropriações no respetivo orçamento.
¶ Do administrador do 1.º Bairro, remetendo a chave da casa pertencente à Câmara sita no Largo da Sé, em virtude da requisição que lhe fora feita.
¶ Do juiz eleito de Massarelos participando ter desabado o telhado de uma casa que, na Travessa de S. Gonçalo daquela freguesia, possui António Ferreira Pinto Basto, causando algum estrago à propriedade de outro vizinho e ameaçando grande ruína. Deliberou-se dirigir-se um ofício ao proprietário para que ele houvesse de reparar a ruína ou demolir a casa, independentemente de se proceder às diligências legais para se efetuar a demolição.
¶ Outro ofício, do mesmo, pedindo providências relativamente à necessidade da colocação de alguns lampiões em vários sítios daquele freguesia, bem como do conserto de uma fonte sita na Rua da Fonte. Ficou tomada em consideração.

1850-06-12
Ofício de Heitor Pinto da Fonseca, comandante do Corpo dos Guarda-barreiras, a dar parte das diligências que ele e seus subordinados têm feito para obstar à destruição do arvoredo plantado na entrada do Cemitério do Prado do Repouso, "pelo lado da Rua de S. Brás e Campo Grande acrescentando que, neste Campo, os mesmos vizinhos dele são os próprios que em seus ajuntamentos e tocatas nas noites de sábados e domingos, fazem os danos a que no ofício desta Câmara se aludira".
¶ Ofício de Francisco Maria Melquíades da Cruz Sobral, comandante geral da Guarda Municipal, participando, em resposta ao ofício que se lhe dirigiu, ter dado as providências necessárias para que na Praça do Bolhão e nas horas em que se não trabalha na obra do paredão que ali se anda construindo, assista uma sentinela, que obste no descaminho dos objetos pertencentes ao guindaste da mencionada obra.
¶ Ofício do juiz eleito de S. Nicolau enviando a certidão por onde consta ter intimado Manuel Pinto Tapada, António Ferreira e António Pinto Tapada, para removerem para a lingueta do Prado do Repouso e sítio próximo, na conformidade da postura em edital de 6 de setembro de 1843, todas as suas madeiras depositadas em vários sítios daquela freguesia.

1851-02-13
Do juiz eleito de Campanhã, participando ter efetuado o embargo na obra que António Ferreira andava fazendo no Lugar de S. Pedro, em virtude da parte que lhe dera o zelador. Da mesma sorte participava a ocorrência que tivera lugar no dia 12 do corrente naquela freguesia, por ocasião de alguns operários estarem destruindo um travadouro defronte da casa de Ana de Jesus, pedindo por isso providências. Deliberou-se quanto à 1.ª parte que o diretor dos zeladores pugnasse pela observância dos acordos, e, quanto à 2.ª, foi encarregado o mestre de obras Lopes para com os operários necessários proceder à feitura da obra, de modo a evitar ocorrências desagradáveis.

1852-03-10
Ofício do juiz eleito da Freguesia da Sé pedindo, por bem do serviço público, que no dia 12 do corrente pelas 8 horas da manhã, comparecesse nas suas moradas um dos mestres das obras públicas para ter lugar a vistoria na obra de António Ferreira da Costa, na calçada da Corticeira. Deliberou-se que o mestre do respetivo distrito satisfizesse esta requisição.
¶ Tratando-se do modo como deveriam progredir as obras do centro da Praça de D. Pedro, "visto que as cintas de mosaico laterais estavam quase concluídas", resolveu-se autorizar uma comissão para levarem a efeito as obras da referida praça pelo método que julgassem mais conveniente.

1855-09-06
Ofício do governador civil participando ter o Conselho de Distrito em sessão de 23 de agosto concedido autorização pedida por esta Câmara para poder vender a António Ferreira Braga desta cidade uma porção de terreno de 10 palmos de comprido e cinco de largo pelo preço de 20$000 no cemitério público do Prado para construção de um jazigo de família.
¶ Dirigiu-se um ofício ao general em que se lhe fizesse constar que sendo particular parte do terreno e que pretendia construir o novo paiol da pólvora, combinara a Câmara com o proprietário do dito terreno a cedência dele para o Município mediante uma indemnização com a qual se julgara satisfeito, e por isso podia sua excelência mandar fazer as obras de construção do novo paiol.
¶ Oficiou ao governador civil participando-lhe ter-se efetuado a bênção e abertura do novo cemitério público em Agramonte no dia 2 do corrente mês.
¶ Faria Guimarães propôs que pela verba geral de expropriações se realize o pagamento do terreno comprado a D. Ana Angélica Rosa viúva para completar o rasgamento da Rua de Almeida Garrett, celebrando-se na próxima sessão a competente escritura; foi aprovada.

1860-07-26
Entre outros ofícios, a Câmara "ordenou o pagamento da terceira parte da despesa feita com a reparação do muro do prédio da fábrica de fundição do Bicalho, respeitante à semana finda em 21 do corrente, segundo a conta que oficialmente lhe fora remetida pela direção das obras públicas".
¶ "Resolveu que se dirigisse um ofício à direção das obras públicas para mandar remover os entulhos que se achavam aglomerados na Praça das Flores, e ali amontoados pelos operários encarregados dos reparos feitos na estrada, pois que a praça não devia estar obstruída com manifesto prejuízo do trânsito público".
¶ Deliberou que se fizesse embargar a obra que António Ferreira, madeireiro, andava fazendo no sítio da Corticeira, porque da elevação da mesma obra resultava privar-se o público do logradouro de vistas para o rio, e para este efeito se oficiasse ao juiz eleito respetivo".
¶ "Encarregou o senhor vereador Martins, como encarregado do pelouro das águas públicas, de examinar a proposta apresentada pelo (…) Visconde de Azevedo per si e como procurador de Francisco de Mello Peixoto, pela qual se ofereciam a ceder a propriedade da mina de água que possuíam no sítio da Pasteleira, sob certas e determinadas condições, colhendo o mesmo senhor vereador todas as informações necessárias que pudessem esclarecer a Câmara na resolução que tinha a tomar".
¶ "Determinou que o diretor dos zeladores designasse um local apropriado para a descarga dos barcos de carqueja, que não podia ser feita na Corticeira durante a estação dos banhos do rio, que naquele sítio se costumam tomar".